Plano de Carreira dos Professores deve entrar na pauta da Câmara nesta segunda-feira.

Presidente da Câmara, vereador Tio Milton, e os membros da Comissão de Educação na Câmara, vereadores Etelvino Nogueira, João Paulo e Julio Mariano, informam que o Projeto de Lei sobre o Plano de Carreira dos Professores deve entrar na pauta da Câmara, nesta segunda-feira. Junto ao Projeto deverão ser votadas 3 emendas, propostas pela referida Comissão, buscando adequar o Plano às necessidades dos profissionais do Magistério.As alterações constantes nas emendas foram sugeridas aos vereadores, por grupos de professores, assim como pela própria Diretora do Departamento de Educação do Município, Márcia Nunes.Antes de ser encaminhado à pauta, tanto o Projeto quanto as emendas foram amplamente discutidos nas Comissões internas da Casa de Leis, assim como com os próprios profissionais de Ensino. A última reunião realizada para esse fim aconteceu no decorrer desta semana, quando os vereadores mantiveram reunião com um grupo formado por professores, coordenadores e pela Diretora de Educação, onde foram definidas as adequações finais no Plano. Sob nº 65-E, o Projeto sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Prefeitura de São Roque contempla os Profissionais do Magistério (docentes e suporte pedagógico), tendo como objetivo a valorização da classe e como princípios a gestão democrática da Educação e o aprimoramento da qualidade do Ensino Público Municipal. O Projeto de Lei estabelece, entre outros, o quadro dos profissionais da Educação Básica Pública, as normas especiais sobre a Rede Municipal de Educação Básica, institui o Plano de Cargos e Vencimentos e disciplina a Avaliação de Desempenho. Ele também prevê um aumento de 15% no valor da hora-aula dos docentes.Se aprovado pelos vereadores e, após, sancionado pelo Prefeito, o Projeto torna-se Lei.Para os membros da Comissão de Educação, a aprovação desse Plano é de extrema importância, uma vez que é um instrumento que deve garantir a valorização dos profissionais, assegurando a eles o acesso à carreira, boas condições de trabalho, formação inicial e continuada e uma remuneração condigna. “Além de cumprir a Legislação, a criação do Plano cria uma nova perspectiva quanto à Educação no Município, e isso é muito bom”, finaliza Etelvino Nogueira.
Fonte: O Democrata